About Viviane Bueno

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Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido, decide Quarta Turma

DECISÃO 15/06/2021 07:00 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, restabeleceu sentença que proibiu a implantação de embriões criopreservados em uma viúva, por entender que tal procedimento, para ser realizado após a morte do cônjuge, depende de consentimento expresso e inequívoco. Na origem do caso, os filhos do primeiro casamento pediram [...]

By |2021-06-29T14:24:40+00:00junho 29th, 2021|Uncategorized|Comentários desativados em Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido, decide Quarta Turma

STJ fixa indenização de R$ 600 mil para família de mãe que faleceu por hemorragia pós-parto

DECISÃO 21/06/2021 09:00 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos morais de R$ 600 mil à família de uma mulher que faleceu em razão de imperícia médica no pós-parto cesariano. A indenização deverá ser paga pelo médico, pelo hospital e pela operadora do plano de saúde, de forma solidária. [...]

By |2021-06-28T18:58:19+00:00junho 28th, 2021|Uncategorized|Comentários desativados em STJ fixa indenização de R$ 600 mil para família de mãe que faleceu por hemorragia pós-parto

Feriado local deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, reafirma Corte Especial

DECISÃO 21/05/2021 07:35 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nesta quarta-feira (19) o entendimento de que é preciso comprovar a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, nos termos do parágrafo 6º do artigo 1.003 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). O colegiado rejeitou, por maioria, o pedido [...]

By |2021-05-26T18:45:11+00:00maio 26th, 2021|Uncategorized|Comentários desativados em Feriado local deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, reafirma Corte Especial

Para Terceira Turma, direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel

DECISÃO 29/03/2021 07:00 Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o direito real de habitação contraria a própria essência dessa garantia, que visa proteger o núcleo familiar. Também por causa dessa proteção constitucional e pelo caráter gratuito do direito real de habitação, não é possível exigir do [...]

By |2021-04-06T14:09:13+00:00abril 6th, 2021|Uncategorized|Comentários desativados em Para Terceira Turma, direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel

STJ: Imóvel de família oferecido como caução em contrato de locação é impenhorável

04/12/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Conjur e STJ) A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial de um terceiro em relação de locação de imóvel, que teve a penhora de seu imóvel oferecido com caução deferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo [...]

By |2020-12-14T19:18:29+00:00dezembro 14th, 2020|Uncategorized|Comentários desativados em STJ: Imóvel de família oferecido como caução em contrato de locação é impenhorável

Homem pede autorização da Justiça para concretizar divórcio unilateral

TJPR concede a medida e destaca que a manutenção do casamento era um obstáculo para a vida dos envolvidos Sex, 27 Nov 2020 10:19:20 -0300 Um homem procurou a Justiça para se divorciar da mulher com quem se casou em 2015. Segundo informações do processo, o casal estava separado de fato desde 2018, mas não [...]

By |2020-12-02T18:40:54+00:00dezembro 2nd, 2020|Uncategorized|Comentários desativados em Homem pede autorização da Justiça para concretizar divórcio unilateral

TJRS reconhece união estável em relação simultânea ao casamento

19/11/2020 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS atendeu parcialmente pedido em recurso e reconheceu união estável concomitante ao casamento. A decisão da 8ª Câmara Cível também admitiu a partilha dos bens eventualmente adquiridos durante a relação extraconjugal, o que deverá ser buscado em outra ação judicial. No caso, a mulher [...]

By |2020-11-25T13:16:08+00:00novembro 25th, 2020|Uncategorized|Comentários desativados em TJRS reconhece união estável em relação simultânea ao casamento