Diferente do testamento civil, o testamento vital é um documento que produz efeitos em vida, pensado para uma situação em que o indivíduo se encontre incapaz de responder por si mesmo, seja por conta de uma doença crônica, estado de coma, terminal ou vegetativo, etc.

Em seu conteúdo a pessoa expressa sua vontade, podendo dispor sobre temas diversos. A título ilustrativo, tem-se a escolha, aceitação ou recusa de tratamentos e técnicas médicas específicas (adesão a quimio ou radioterapia, não entubação, não realização de traqueostomia ou auxílio de aparelhos para respirar e prolongar a vida,); suspensão de hemodiálise; transfusão de sangue; ordem de não reanimação; o que será feito com seu corpo em caso de falecimento; doação de órgãos; detalhes sobre funeral, cremação, velório, etc.

Há também a possibilidade de designar um procurador para decidir em seu nome o que deve ser feito diante de situações como as descritas acima, até mesmo se deseja receber – ou não – o próprio diagnóstico de doença fatal ou se o fato deve ser noticiado primeiramente ao procurador. A este documento de procuração dá-se o nome de mandado duradouro, que pode estar incorporado no testamento vital ou em documento separado.

Por mais desagradável que seja falar sobre a própria morte e cuidados paliativos, é preciso pensar a respeito e exercer o livre arbítrio, para se ter uma morte digna, além de evitar discussões delicadas entre a equipe médica, familiares e entes queridos.

Luciana Dadalto (2015, p. 161) traz uma importante reflexão sobre os cuidados paliativos ao dizer que “analogicamente, a manutenção da vida a qualquer custo deve ser encarada como prática de tortura, por prolongar o sofrimento do paciente e de seus familiares”.

O testamento vital é, portanto, uma forma de tornar pública a vontade do indivíduo e, ao mesmo tempo, preservar a confidencialidade e a singularidade da autonomia privada, com intuito de garantir o bem-estar e a dignidade humana.

Advogada Mariana Moreira Neves