STJ decidirá se PLR integra base de cálculo de pensão alimentícia

Julgamento na 2ª seção já teve voto divergente. quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Valores de participação nos lucros e resultados devem integrar a base de cálculo de pensão alimentícia paga por empregado? A controvérsia está em análise na 2ª seção do STJ, em caso de relatoria do ministro Ricardo Cueva. O julgamento foi afetado à [...]