Você sabe por que se comemora o Dia da Constituição em 25 de março? Essa é a data da primeira Carta Constitucional do Brasil, outorgada em 1824 pelo Imperador Dom Pedro I.
A Carta de 1824 introduziu a separação dos Poderes em Judiciário, Legislativo, Executivo e Moderador, este último já extinto. Nessa época, o voto era censitário, ou seja, o direito de voto era concedido a um determinado grupo de pessoas que cumpriam certos quesitos econômicos. Não podiam votar os menores de 25 anos, com exceção dos casados, oficiais militares, bacharéis e membros da Igreja Católica. Além disso, entre essas pessoas, só podiam votar as que tivessem renda anual mínima de 100 mil réis.
Hoje, a Constituição Federal de 1988 é chamada de “Constituição Cidadã”, onde todos têm o pleno direito de votar e ser votado, independentemente de fatores sociais, como gênero e renda.
Poderia me estender sobre os grandes avanços da Constituição ao longo dos anos, não somente sobre a questão eleitoral. Os direitos iguais vão muito além de decidir quem paga a conta do restaurante. A Constituição de 1988 veio assegurar garantias e direitos básicos, que sequer existiam.
Por isso, é muito importante lutarmos para que a Constituição seja cumprida, a fim de que nossos direitos sejam respeitados.
Por: Doutora Patrycia Emília Souza dos Santos
