Texto escrito pelo advogado Paulo Vinicius Accioly Calderari da Rosa – 25/03/2020.

Afora os evidentes riscos à saúde pública alardeados por números cada vez mais impactantes, a pandemia assola o globo numa perspectiva ainda mais aterrorizante: a recessão.

O luto proveniente do óbito de algum ente querido é potencial; a escassez de recursos, contudo, já é uma realidade. A cadeia econômica interrompida em diversos de seus elos eclodiu um sistêmico colapso da economia em nível mundial, em proporções macro (falências de multinacionais) e micro (o autônomo diarista).

O direito não está alheio a tais circunstâncias e dispõe de tutelas emergenciais que visam, quando menos, suspender a exigibilidade de obrigações vencidas e vincendas no decorrer da pandemia. É o caso, por exemplo, de dívidas contraídas com instituições financeiras, cuja parcela o devedor não tem condições imediatas de adimplir em razão da falta de recursos, seja em função da interrupção do contrato de trabalho, seja por força de uma demissão, que ora sobrevém em massa.

Nesse sentido, leciona MARIA HELENA DINIZ, “a supremacia do interesse público, ínsita no princípio da sociabilidade do direito, intervém na economia do contrato, aplicando normas de ordem pública e impondo a adoção de sua revisão” (Curso de Direito Civil Brasileiro, volume 3: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 29.ed. São Paulo: Saraiva, 2013 – negritamos).

Evidentemente, cada caso guarda respectiva peculiaridade. Mas, em regra, o jurisdicionado tem como aliado o Direito e o Poder Judiciário para atenuar as inevitáveis mazelas econômicas da pandemia que varre o mundo.