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Renúncia à herança também abarca bens descobertos posteriormente, decide Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro que renunciou à herança não pode reclamar direitos na sobrepartilha de bens do
Valores até 40 salários mínimos são impenhoráveis, decide STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2711663 – SP (2024/0291464-3) Fonte STJ https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?termo=2711663&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&chkordem=DESC&chkMorto=MORTO
Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o pagamento do legado de renda vitalícia pode ser exigido dos herdeiros instituídos pelo
Repetitivo fixa teses sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.261), fixou duas teses sobre o bem de família. Na primeira,
Corte Especial admite fixação de honorários em rejeição de pedido de desconsideração de personalidade jurídica
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria, que é cabível a fixação de honorários advocatícios de sucumbência na hipótese de rejeição do
Para Terceira Turma, é possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível, em ação de oferta de alimentos, deferir a quebra dos sigilos
