NOTÍCIAS
Alimentos vitalícios fixados em escritura pública podem ser revistos ou extintos, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a previsão de pensão alimentícia vitalícia em escritura pública não impede sua
Ação de exigir contas contra administrador de empresa não depende da inclusão do autor no contrato social
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ajuizamento da ação de exigir contas contra o sócio-administrador não pressupõe a inclusão
Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m²
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a usucapião familiar não pode ser reconhecida quando o imóvel urbano possui área total
É possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a divisão desigual de quinhões hereditários, desde que haja cessão de direitos
Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o locatário inadimplente não pode exercer o direito de retenção do imóvel
Proximidade e cooperação: chaves para enfrentar a violência contra as mulheres
A Ordem dos Advogados do Brasil não atua apenas na defesa das prerrogativas profissionais, mas também na promoção dos direitos humanos, do acesso à Justiça
