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Posse da nova diretoria da OAB/PR
Ontem, dia 29/01/2025, aconteceu a solenidade de posse da nova diretoria da OAB/PR, marcando o início de um novo ciclo para a advocacia paranaense. Com grande honra, celebramos a posse da dra. Graciela I. Marins como Vice-Presidente, ao lado dos demais membros da diretoria.

Constatação de grupo econômico informal autoriza inclusão de empresa em recuperação já iniciada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que uma empresa pode ser incluída no polo ativo de um processo de

Mesmo com previsão no edital, arrematante não responde por dívida tributária anterior à alienação do imóvel
“A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a tese de que, “diante do disposto no artigo


Interesse do legítimo proprietário precede o de terceiro de boa-fé que compra imóvel a partir de escritura falsa
O legítimo proprietário de um imóvel tem o direito de reivindicá-lo, em detrimento do terceiro adquirente de boa-fé, caso o registro na matrícula tenha sido

Existência de grupo econômico não basta para desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência
Para haver a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência, é preciso que seja demonstrado de que forma foram transferidos recursos de uma