Sobre Luana Gonçalves

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Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial

​​Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus advogados. No caso analisado pelo colegiado, uma mulher falecida em 2015 deixou a sua parte disponível na herança para o viúvo por [...]

Por |2019-10-22T18:42:38+00:00outubro 22nd, 2019|Uncategorized|0 Comentários

Corregedoria CNJ autoriza protesto gratuito para credores e parcelamento de dívidas ao devedor Provimento 86/19, da corregedoria, foi publicado no DJe.

Foi publicado no DJ-e desta sexta-feira, 30, o provimento 86/19, do CNJ, dispondo acerca da possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas, devidos pela apresentação de títulos ou outros documentos de dívida para protesto. O provimento é assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. A norma permite que pessoas [...]

Por |2019-09-02T16:41:17+00:00setembro 2nd, 2019|Uncategorized|0 Comentários

Prazo para impugnar valor da execução só começa a contar após a garantia do juízo

O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora ou do depósito do valor da condenação para a garantia do juízo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos [...]

Por |2019-08-23T12:56:41+00:00agosto 23rd, 2019|Uncategorized|0 Comentários

Escola é condenada a compensar criança vítima de bullying

Escola é condenada a compensar criança vítima de bullying TJPR confirma sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais e materiais Ter, 20 Ago 2019 11:56:39 -0300 Representando os interesses do filho de seis anos vítima de bullying, uma mãe processou uma escola do interior do Paraná. Durante o 1º ano do ensino [...]

Por |2019-08-21T12:43:29+00:00agosto 21st, 2019|Uncategorized|0 Comentários

Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a extensão da Súmula 308, aplicável aos casos de hipoteca, às hipóteses em que o imóvel adquirido pelo comprador possui registro de garantia em virtude de alienação fiduciária firmada entre a construtora e a instituição financeira. Para o colegiado, embora a Súmula 308 diga [...]

Por |2019-08-08T20:38:41+00:00agosto 8th, 2019|Uncategorized|0 Comentários