18/12/2019 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ deu parcial provimento a um recurso para restabelecer o poder familiar do pai biológico de uma criança que foi entregue para a adoção, irregularmente pela mãe, sem o seu consentimento. O genitor só teve a paternidade reconhecida após o requerimento da adoção, quando fez [...]
Decisão é da 4ª turma do STJ. terça-feira, 10 de dezembro de 2019. A 4ª turma do STJ, por unanimidade, negou provimento recurso de incorporadora condenada ao pagamento de compensação por danos morais e lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel. Consta nos autos que, em março de 2008, as partes celebraram contrato de [...]
Negligência paterna 8 de dezembro de 2019, 11h35. Com base em provas testemunhais e um laudo psicossocial que atestou a negligência, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um pai por abandono afetivo de sua filha. A reparação foi fixada em R$ 30 mil, a título de danos [...]
A juíza Cláudia Longobardi Campana, da 5ª Vara Cível do Fórum Regional de Santo Amaro (SP), condenou um homem a pagar aluguel para sua ex-esposa por ele ser o único a utilizar um imóvel adquirido pelos dois. Segundo a juíza, como a propriedade se trata de um bem contraído por ambas as partes, quando casados [...]
10/07/2019. Foi publicado, no dia 3 de julho, no Diário Nacional de Justiça, o Provimento nº 82 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o procedimento de averbação, no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, da alteração do nome do genitor e dá outras providências. De acordo com Márcia Fidelis Lima, [...]
Para 3ª turma do STJ, a separação de fato ocorrida há mais de um ano permite a fluência do prazo prescricional para partilha de bens. segunda-feira, 11 de novembro de 2019. A 3ª turma do STJ considerou prescrito um pedido de partilha de bens entre ex-cônjuges que se separaram de fato há mais de 30 [...]
A advogada Graciela Iurk Marins tomou posse nesta segunda-feira (18) como membro titular do Conselho Federal da OAB, função que ocupará até 14 de fevereiro do próximo ano. De 15 de fevereiro a 15 de março de 2020, o conselheiro federal suplente Flávio Pansieri também exercerá a função de titular. Nesse período de quatro meses, [...]
13 de dezembro de 2018, 16h31. Nova medida do Bacenjud determina que, quando o banco receber o aviso de que uma conta foi bloqueada por decisão judicial, também deverá monitorar os ativos do devedor todo o dia em que a conta estiver imobilizada ("bloqueio intraday"). A regra foi aprovada na quarta-feira (12/12) pelo Comitê Gestor do [...]