REsp nº 1.845.416/MS – possibilidade ou não de modificação do regime de bens, com eficácia retroativa, por companheiros

Texto escrito pela advogada Patrycia Emília Souza dos Santos – 22.11.2021 A principal discussão do REsp nº 1.845.416/MS versou sobre a possibilidade ou não de modificação do regime de bens entre companheiros, com eficácia retroativa. No caso concreto, ambos os declarantes, quando iniciaram a união estável, em 1980, eram divorciados e possuíam filhos do relacionamento [...]

Por |2021-11-22T17:19:25+00:00novembro 22nd, 2021|Uncategorized|Comentários desativados em REsp nº 1.845.416/MS – possibilidade ou não de modificação do regime de bens, com eficácia retroativa, por companheiros

A desídia do exequente cível e a prescrição intercorrente

Texto escrito pelo advogado Paulo Vinicius Accioly Calderari da Rosa – 09.11.2021 Tratando-se de uma inovação do Código de Processo Civil, “a prescrição intercorrente ocorre durante o processo de execução quando, por inércia do exequente, o feito demora além do razoável para se solucionar” (TJ/PR – 4ª Câmara Cível, Relatora Desembargadora Regina Helena Afonso de [...]

Por |2021-11-09T11:58:09+00:00novembro 9th, 2021|Uncategorized|Comentários desativados em A desídia do exequente cível e a prescrição intercorrente

Terceira Turma manda plano custear remédio sem registro na Anvisa, mas com importação autorizada

DECISÃO 13/10/2021 07:40 Ao fazer a distinção (distinguishing) entre o caso sob análise e o Tema 990 dos recursos repetitivos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma operadora de plano de saúde arque com a importação do medicamento Thiotepa/Tepadina, para tratamento de câncer, o qual, apesar de ainda não ser registrado pela Agência [...]

Por |2021-10-18T18:00:03+00:00outubro 18th, 2021|Uncategorized|Comentários desativados em Terceira Turma manda plano custear remédio sem registro na Anvisa, mas com importação autorizada

Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido, decide Quarta Turma

DECISÃO 15/06/2021 07:00 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, restabeleceu sentença que proibiu a implantação de embriões criopreservados em uma viúva, por entender que tal procedimento, para ser realizado após a morte do cônjuge, depende de consentimento expresso e inequívoco. Na origem do caso, os filhos do primeiro casamento pediram [...]

Por |2021-06-29T14:24:40+00:00junho 29th, 2021|Uncategorized|Comentários desativados em Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido, decide Quarta Turma