NOTÍCIAS
Existência de grupo econômico não basta para desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência
outubro 9, 2024
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Para haver a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência, é preciso que seja demonstrado de que forma foram transferidos recursos de uma
A desídia do exequente cível e a prescrição intercorrente
outubro 24, 2023
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Tratando-se de uma inovação do Código de Processo Civil, “a prescrição intercorrente ocorre durante o processo de execução quando, por inércia do exequente, o
Sistema de precedentes no direito brasileiro
outubro 24, 2023
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Como vice-presidente da Comissão Especial do Código Civil da OAB Nacional, participei na noite desta segunda-feira (18) do seminário “Sistema de precedentes no direito
Biblioteca do TRE-PR recebe denominação em homenagem a jurista paranaense
outubro 24, 2023
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A Biblioteca vinculada à Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR) passa a se denominar “Doutor Victor Alberto Azi Bomfim Marins”, em homenagem ao saudoso
