A desídia do exequente cível e a prescrição intercorrente
Tratando-se de uma inovação do Código de Processo Civil, “a prescrição intercorrente ocorre durante o processo de execução quando, por inércia do exequente, o feito demora além do razoável para se solucionar” (TJ/PR – 4ª Câmara Cível, Relatora Desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, AC nº 0014575-91.2003.8.16.0129, DJe 16/05/2021 – negritamos). De regra, o […]
Sistema de precedentes no direito brasileiro
Como vice-presidente da Comissão Especial do Código Civil da OAB Nacional, participei na noite desta segunda-feira (18) do seminário “Sistema de precedentes no direito brasileiro”, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. O evento foi organizado também pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais. Integrei o painel sobre inovações tecnológicas nos tribunais superiores e […]
Biblioteca do TRE-PR recebe denominação em homenagem a jurista paranaense
A Biblioteca vinculada à Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR) passa a se denominar “Doutor Victor Alberto Azi Bomfim Marins”, em homenagem ao saudoso professor, magistrado e advogado paranaense. A proposta foi concebida pelo diretor-executivo da EJE-PR, doutor Thiago Paiva dos Santos, acolhida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Wellington Emanuel […]
