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Empresa é condenada por autorizar instalação de duas franquias em locais próximos
Rescisão do contrato e indenização por danos materiais/morais. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em
JUSTIÇA DECIDE: Madrasta deve pagar aluguel para família após morte do marido
“Um caso julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Cível nº 1012159-10.2014.8.26.0020) trouxe uma decisão importante sobre direitos de moradia após o falecimento.
Passageiras que se recusaram a trocar de assento com criança serão indenizadas
Companhia aérea condenada por danos morais. A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou companhia aérea
Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide Terceira Turma
Caso o falecido não tenha compartilhado senhas com os herdeiros, a busca por informações patrimoniais e bens digitais em seus aparelhos eletrônicos poderá ser feita
Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável
Ao cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que,
Renúncia à herança também abarca bens descobertos posteriormente, decide Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro que renunciou à herança não pode reclamar direitos na sobrepartilha de bens do
